Termos de Uso

Rascunho para aprovação. Este texto foi preparado para revisão e aprovação da FCA e ainda não foi publicado.

1. Aceite e alcance

Ao acessar este sistema, ou ao enviar um formulário de matrícula por ele, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Eles se aplicam a todos que usam o sistema de matrícula e o portal do parceiro da Fredericton Christian Academy ("FCA"). Os parceiros aceitam os Termos de Serviço e a Política de Privacidade no primeiro acesso; os demais documentos legais são mostrados a eles para ciência.

2. Quem pode usar o sistema

O acesso é destinado a parceiros educacionais credenciados pela FCA e seus representantes autorizados, à equipe da FCA, a usuários das escolas e às famílias dos alunos que recebem um link pessoal da FCA ou de um parceiro. Cada pessoa usa somente o acesso que lhe foi dado.

3. Uso autorizado

Este sistema é destinado exclusivamente ao processo de matrícula de alunos internacionais na FCA. Você só pode usá-lo para essa finalidade e de acordo com a lei.

4. Condutas proibidas

Você não deve:

• acessar, nem tentar acessar, contas, arquivos ou dados que não são seus;
• contornar, testar ou interferir na segurança do sistema, nem introduzir código malicioso;
• copiar dados em massa por meios automatizados, nem copiar, fazer engenharia reversa ou revender o sistema;
• usar dados obtidos pelo sistema para fins alheios à matrícula;
• enviar conteúdo ilegal, nem se passar por outra pessoa ou organização.

5. Veracidade das informações

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O envio de dados falsos ou incompletos pode resultar na recusa ou no cancelamento da matrícula e em responsabilidade civil e/ou criminal.

6. Responsabilidade do parceiro

O parceiro educacional é responsável por:

• Garantir que os dados do aluno e dos responsáveis foram coletados com o consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais
• Não compartilhar links de acesso ou links pessoais com terceiros não autorizados
• Manter a confidencialidade das informações recebidas pelo sistema

As obrigações detalhadas dos parceiros estão nos Termos de Serviço.

7. Famílias e links pessoais

As famílias abrem seus formulários por um link pessoal, que se destina somente à família que o recebeu. O link expira em 14 dias e pode ser renovado por quem o enviou. Não o encaminhe a outras pessoas. Se achar que um link foi visto por outra pessoa, avise-nos imediatamente.

8. Documentos e prazos

O parceiro compromete-se a fornecer toda a documentação exigida nos prazos estabelecidos pela FCA. A entrega atrasada ou incompleta de documentos pode atrasar ou impedir o processamento da matrícula.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste sistema (layout, textos, formulários, modelos, marcas) pertence à Fredericton Christian Academy ou a seus licenciantes. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

10. Disponibilidade e conteúdo de terceiros

Fazemos esforços razoáveis para manter o sistema disponível, mas não garantimos que ele funcionará sem interrupções ou sem erros. Algumas páginas mostram conteúdo de outros serviços (fontes, vídeos, imagens); esses serviços têm seus próprios termos.

11. Suspensão do acesso

A FCA pode suspender o acesso ao sistema quando houver indícios de acesso não autorizado, violação grave destes Termos, informações falsas, ou quando a lei ou a segurança do sistema exigirem. Para os parceiros, as condições e o aviso estão nos Termos de Serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, a FCA não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste sistema, incluindo falhas técnicas fora de nosso controle. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar, nem os direitos que famílias e titulares de dados têm perante a lei.

13. Alterações destes Termos

A FCA pode atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo da página. Quando a mudança for relevante, os parceiros são convidados a aceitar a nova versão dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade no próximo acesso, e são avisados das mudanças nos demais documentos legais. O uso continuado do sistema após a publicação de uma alteração significa que você aceita os Termos atualizados.

14. Relação com outros documentos

Para os parceiros, os Termos de Serviço e o acordo de parceria prevalecem sobre estes Termos se houver diferença. Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso e a Carta de Aceitação. Os dados pessoais são tratados como descrito na Política de Privacidade.

15. Idioma

Estes Termos estão disponíveis em inglês, português e espanhol. A versão em inglês prevalece em caso de diferença entre as versões, salvo se a lei imperativa do seu país exigir de outro modo.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da Província de New Brunswick e pelas leis federais do Canadá que nela se aplicam. Os tribunais de New Brunswick com sede em Fredericton, Canadá, têm jurisdição sobre qualquer controvérsia decorrente destes Termos. As partes não concordam com arbitragem. Nada nesta seção retira direitos a que você não possa renunciar nos termos da lei imperativa de proteção do consumidor ou de proteção de dados do seu país.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] ou [email protected] (WhatsApp +55 19 99964-9625). Assuntos de privacidade: Responsável pela privacidade: [email protected].