Política de Cancelamento e Reembolso da FCA

Rascunho para aprovação. Este texto foi preparado para revisão e aprovação da FCA e ainda não foi publicado.

Esta Política de Cancelamento e Reembolso da FCA ("Política") aplica-se a todos os programas divulgados pela Fredericton Christian Academy (FCA), Fredericton, New Brunswick, Canadá.

Esta Política cobre os seguintes programas da FCA:

• Programas de High School (Semestre, Ano, Gap)
• Programa Mini High School
• Mini High School Experience (Winter Camp)
• FCA Canadian Expedition (Summer Camp)

Esta Política tem como objetivo apresentar uma visão geral das práticas de cancelamento e reembolso para candidatos, famílias e agências educacionais. No entanto, as únicas políticas vinculantes e juridicamente exigíveis são as que constam nos documentos oficiais da FCA, incluindo:

• Letter of Acceptance (LOA)
• Contrato de Matrícula e Financeiro (Enrolment & Financial Agreement)
• International Student Handbook
• Family Handbook
• Quaisquer políticas suplementares emitidas diretamente pela escola

Em caso de qualquer divergência entre esta página e os documentos oficiais da FCA, a LOA e os Handbooks sempre prevalecem.

1. Princípios Gerais

• 1.1 A FCA estabelece as condições de cancelamento e reembolso de acordo com as normas de New Brunswick, a política da escola e as exigências de imigração.
• 1.2 Todas as taxas, reembolsos, desistências, cancelamentos e impactos acadêmicos são regidos exclusivamente pela FCA Canadá — não pela equipe de International Recruitment and Partnerships (IRP) da FCA.
• 1.3 A equipe de IRP não recebe pagamentos, não processa reembolsos e não autoriza nenhuma decisão financeira. Todas as questões financeiras são tratadas exclusivamente pelo setor Financeiro da FCA em Fredericton, Canadá.
• 1.4 Esta Política aplica-se a todos os programas listados acima, salvo disposição em contrário nos documentos oficiais da FCA.

2. Taxas Não Reembolsáveis

As seguintes taxas são sempre não reembolsáveis, independentemente do motivo do cancelamento:

• Taxa de inscrição
• Taxas administrativas
• Taxas de colocação ou processamento (quando aplicável)
• Taxas de processamento de custódia (quando aplicável)
• Quaisquer outras taxas expressamente definidas como não reembolsáveis na LOA

As taxas não reembolsáveis cobrem trabalho administrativo realizado pela FCA e não estão vinculadas ao resultado do visto, à decisão do aluno ou à participação no programa.

3. Elegibilidade para Reembolso

Reembolsos são concedidos apenas nas circunstâncias específicas descritas no International Student Handbook e na LOA. Um reembolso só pode ser emitido nos seguintes casos:

3.1 Recusa da Autorização de Estudo (Study Permit / Visto)

Um reembolso das taxas de matrícula e/ou homestay pode ser concedido se:

• O aluno apresentar comprovante oficial por escrito da recusa da autorização de estudo (study permit) emitida pelo Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC); e
• O pai/mãe ou responsável legal apresentar um pedido de reembolso por escrito à FCA.

As taxas não reembolsáveis serão deduzidas conforme indicado na LOA.

3.2 Falecimento na Família Imediata

Um reembolso pode ser concedido se o pai/mãe ou responsável legal apresentar:

• Comprovação do falecimento de um familiar imediato; e
• Um pedido de reembolso por escrito à FCA.

Os valores de reembolso estão sujeitos a análise administrativa e podem não corresponder a 100% das taxas pagas.

4. Situações em que Nenhum Reembolso Será Concedido

Nenhum reembolso de matrícula, homestay ou taxas do programa será concedido nos seguintes casos:

4.1 Desistência Voluntária

Nenhum reembolso é emitido quando o aluno decide desistir por qualquer motivo pessoal, incluindo, entre outros: mudança de planos, desejo de voltar para casa, desalinhamento com as expectativas pessoais, ou mudanças em circunstâncias familiares, financeiras ou pessoais.

4.2 Desistência por Violação da Política da Escola

Nenhum reembolso é concedido quando o aluno é solicitado a se retirar ou é expulso por violar regras, políticas ou códigos de conduta da FCA, definidos no Family Handbook, no International Student Handbook ou nas Políticas de Comportamento e Conduta da FCA.

4.3 Desistência Após a Chegada

Se o aluno desistir após chegar ao Canadá: nenhuma parte da matrícula ou das taxas de homestay será reembolsada, nenhum crédito ou adiamento será concedido, e o aluno permanece responsável por todas as taxas indicadas na LOA.

4.4 Desistência por Não Cumprimento de Requisitos Acadêmicos

Se o aluno não puder continuar por não atender às exigências acadêmicas, nenhum reembolso é emitido.

5. Responsabilidade Financeira da LOA de Ano Letivo Completo

Quando a LOA indicar que o aluno está matriculado para um ano letivo completo, o aluno e a família são financeiramente responsáveis pelo ano letivo inteiro — mesmo que o aluno decida desistir antecipadamente, permaneça apenas por um semestre, ou seja desligado por motivos disciplinares. Esta regra está expressamente prevista no International Student Handbook e é aplicada rigorosamente.

6. Condições Específicas por Programa

6.1 High School (Semestre, Ano, Gap)

As políticas acima aplicam-se integralmente. Alunos de Gap são tratados como alunos de high school de ano completo ou de semestre, conforme sua LOA.

6.2 Mini High School

As taxas do Programa Mini High School são consideradas pacotes educacionais de curta duração e custo fixo. Devido à curta duração e aos serviços já reservados: nenhum reembolso é emitido após a aceitação da LOA, nenhum reembolso é emitido após o início dos preparativos de viagem, e nenhum reembolso é emitido após o início do programa.

6.3 Mini High School Experience (Winter Camp)

O Winter Camp está sujeito às mesmas restrições de reembolso do Mini High School. Uma vez emitida e aceita a LOA, cancelamentos não geram reembolso, exceto nos casos listados na Seção 3.

6.4 FCA Canadian Expedition (Summer Camp)

O Summer Camp é um programa especial com hospedagem, transporte e atividades pré-reservados. Por esse motivo: nenhum reembolso é emitido após a confirmação do programa, nenhum reembolso é emitido para alunos que não comparecem ou que desistem, e não há reembolso para dias de programa não utilizados ou atividades perdidas. As exceções de reembolso aplicam-se apenas nos termos da Seção 3 (recusa da autorização de estudo ou falecimento na família imediata).

7. Adiamento de Programa

A FCA não garante a possibilidade de adiar um aluno para outra turma de entrada. Adiamentos só podem ser aprovados a critério exclusivo da FCA e: não são garantidos, podem exigir o pagamento de taxas adicionais, e não podem ser usados como substituto de um pedido de reembolso. Um adiamento é um privilégio, não um direito.

8. Itens Adicionais Não Reembolsáveis

Os seguintes itens não são reembolsáveis em nenhuma circunstância: prêmios de seguro contratados com terceiros, despesas de viagem (passagens, traslados, taxas de bagagem), taxas de visto ou biometria, despesas pessoais, hospedagem ou atividades organizadas fora da FCA, e taxas pagas a agentes ou prestadores de serviço. A FCA não se responsabiliza por custos ou cancelamentos de terceiros.

9. Isenção de Responsabilidade da Equipe de International Recruitment and Partnerships (IRP)

Para evitar mal-entendidos, é essencial esclarecer que:

• A equipe de IRP da FCA não processa pagamentos.
• A equipe de IRP da FCA não pode emitir reembolsos.
• Todas as decisões financeiras são tomadas exclusivamente pela FCA Canadá.
• A equipe de IRP pode ajudar famílias e agências a entender a política, mas não pode alterar nem negociar reembolsos.
• A equipe de IRP não é responsável por decisões de viagem, resultados de visto ou taxas de serviços de terceiros.

Todas as comunicações financeiras devem ser direcionadas ao setor Financeiro da FCA Canadá, pelos contatos indicados na LOA.

10. Regras de Cancelamento e Comissão para Agências

As regras de cancelamento e comissão para agências não constam nesta página. As agências educacionais e escolas parceiras são regidas pelo contrato de parceria com a FCA, que remete a esta Política para cancelamentos e desistências, e pelos valores de comissão mostrados aos parceiros autorizados no Portal do Parceiro FCA. Esta página aplica-se apenas a alunos, pais e ao público em geral.

11. Aviso Obrigatório

Esta página é um resumo das práticas de cancelamento e reembolso da FCA. Ela não substitui nem modifica os documentos contratuais oficiais. Em todos os casos, a LOA, o Contrato de Matrícula, o International Student Handbook e o Family Handbook sempre prevalecem. Famílias e agências devem revisar esses documentos com atenção antes de confirmar a matrícula.

12. Informações de Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre a participação em programas, entre em contato com a equipe de International Recruitment and Partnerships (IRP) da FCA — Suporte de Programas e Admissões:

Telefone: +55 (19) 99964-9625
E-mail: [email protected]

Atenção: as decisões de reembolso são tomadas exclusivamente pela FCA Canadá e não podem ser processadas pela equipe de IRP.

13. Pedidos de cancelamento e registros no sistema

Os pedidos de cancelamento são feitos por meio do parceiro educacional que gerencia a matrícula no sistema da FCA, ou diretamente à FCA pelos contatos acima. Quando nenhum pagamento foi confirmado e nenhuma Carta de Aceitação (LOA) foi emitida, o parceiro pode cancelar a matrícula diretamente no sistema; em todos os outros casos o parceiro envia um pedido de cancelamento, que a equipe da FCA analisa. As famílias não cancelam matrículas diretamente no sistema.

A equipe da FCA registra no sistema os pagamentos confirmados, as decisões de cancelamento e eventuais lançamentos de reembolso. O sistema não calcula reembolsos: qualquer reembolso segue as seções 2 a 8 e os documentos oficiais da FCA.