PIPEDA — Privacidade Canadense

Rascunho para aprovação. Este texto foi preparado para revisão e aprovação da FCA e ainda não foi publicado.

1. O que é a PIPEDA e como se aplica

A PIPEDA (Personal Information Protection and Electronic Documents Act) é a lei federal canadense de proteção de dados pessoais no setor privado. Aplica-se à forma como a Fredericton Christian Academy ("FCA"), em New Brunswick, coleta, usa e divulga informações pessoais em suas atividades comerciais, inclusive a matrícula de alunos internacionais. A FCA aplica os mesmos princípios às informações pessoais de alunos e famílias de qualquer país.

2. Os 10 princípios da PIPEDA

A FCA segue os 10 princípios de informação justa da PIPEDA:

1. Responsabilidade: somos responsáveis pelos dados pessoais sob nosso controle, e o responsável pela privacidade indicado abaixo supervisiona o nosso cumprimento
2. Identificação de finalidade: informamos o motivo da coleta antes ou no momento em que ocorre
3. Consentimento: exigimos conhecimento e consentimento para coleta, uso ou divulgação; no caso de menores, o consentimento de um dos pais ou responsável legal
4. Limitação da coleta: coletamos apenas o necessário para a matrícula
5. Limitação de uso, divulgação e retenção: usamos apenas para as finalidades declaradas e guardamos apenas pelo tempo necessário
6. Precisão: mantemos as informações precisas, completas e atualizadas, e as famílias podem corrigir seus dados
7. Salvaguardas: protegemos com medidas de segurança adequadas
8. Transparência: nossas políticas e práticas estão disponíveis publicamente
9. Acesso individual: você pode acessar suas informações mediante solicitação
10. Contestação da conformidade: você pode questionar nosso cumprimento destes princípios

3. Como tratamos suas informações

O que coletamos, quem recebe, por quanto tempo são mantidas e os cookies que usamos estão descritos na nossa Política de Privacidade. Os parceiros que enviam alunos à FCA são organizações independentes, responsáveis pelas informações que coletam para as próprias finalidades.

4. Transferências para fora do Canadá

Os dados dos alunos vêm de outros países, ficam armazenados na infraestrutura em nuvem da Supabase, que funciona sobre a Amazon Web Services, na região sa-east-1, em São Paulo, Brasil, e são acessados pela FCA no Canadá e por parceiros autorizados em outros países. A FCA continua responsável pelas informações enquanto são tratadas por seus prestadores de serviço, e exige um nível de proteção comparável por meio de acesso restrito por perfil, links assinados de curta duração para os arquivos, leitura automática de documentos em nosso próprio servidor e nenhum uso de serviços de inteligência artificial de terceiros. As informações tratadas ou armazenadas em outro país ficam sujeitas às leis desse país, e seus tribunais e autoridades podem ter acesso a elas.

5. Acesso às suas informações

Você pode pedir acesso às informações pessoais que mantemos sobre você, saber como são usadas e a quem foram divulgadas. No caso de menor, o pedido é feito por um dos pais ou responsável legal. Podemos pedir que você confirme sua identidade. Respondemos em até 30 dias após receber o pedido; se precisarmos de mais tempo, como a PIPEDA permite, informaremos o motivo e quando esperar a resposta. O acesso é, em geral, gratuito. Só podemos recusar parte de um pedido pelos motivos que a PIPEDA permite (por exemplo, quando revelaria informações sobre outras pessoas), e explicaremos quais. As famílias podem corrigir seus dados a qualquer momento pelo link pessoal.

6. Violações das salvaguardas de segurança

Se uma violação das nossas salvaguardas de segurança criar risco real de dano significativo para você, comunicaremos ao Escritório do Comissário de Privacidade do Canadá, avisaremos as pessoas afetadas e guardaremos o registro da violação, como a PIPEDA exige.

7. Contestação da conformidade e reclamações

Se você acha que não respeitamos estes princípios, escreva primeiro para nós, para que possamos apurar. Você também pode registrar uma reclamação no Escritório do Comissário de Privacidade do Canadá: priv.gc.ca

8. Contato de privacidade

Responsável pela privacidade: [email protected]. Dúvidas gerais e suporte: [email protected] ou [email protected] (WhatsApp +55 19 99964-9625).